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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de novembro, a Lei de Biossegurança, que prevê a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a ser formada por 27 cidadãos brasileiros.
A CTNBio será responsável por liberar a comercialização de produtos geneticamente modificados (OGMs) ou de seus derivados. Quanto às células-tronco embrionárias humanas, a publicação reforça que poderão ser usadas células de embriões produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, sendo necessário o consentimento dos genitores. Os embriões devem, ainda, estar congelados e disponíveis para a pesquisa. A Lei determina, também, que as clínicas privadas de fertilização deverão enviar um documento ao Ministério da Saúde comunicando a quantidade de embriões congelados disponíveis em seus bancos, com os devidos prazos de vencimento.
A Lei de Biossegurança foi analisada e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministérios da Agricultura, da Saúde, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente. Ela foi aprovada no Congresso em março deste ano e trata das pesquisas com células-tronco e de organismos geneticamente modificados.
A Dra. Ellen Simone Paiva escreveu um artigo, intitulado "Alimentação saudável e o uso de suplementos nutricionais: duas questões importantes na Terceira Idade". Nele, a especialista recomenda as formas de prescrição da dieta para a terceira idade, levando em conta a complexidade do paciente idoso, geralmente portador de doenças crônicas e usuário de vários medicamentos, o que faz dele um paciente que necessita de uma abordagem nutricional individualizada. A autora é mestre na área de nutrição e diabetes pela USP e diretora clínica do CITEN - Centro Integrado de Terapia Nutricional.
Leia o Artigo na íntegra.
Com o objetivo principal de reunir esforços e incentivar a Política Nacional da Alimentação e Nutrição nos hospitais municipais e estaduais do SUS (Sistema Único de Saúde), foi realizada a I Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Nutrição, nos dias 20 e 21 de outubro.
A mostra identificou e valorizou as ações positivas que apontam os caminhos para melhorar as condições nutricionais da população, permitindo disseminar essas práticas com incentivo a nível nacional.
Na abertura, o Dr. José Gomes Temporão, Secretário de Atenção em Saúde, lançou oficialmente o "Guia Alimentar da População Brasileira", primeira referência técnico-científica brasileira em relação à definição de parâmetros nacionais sobre alimentação saudável, configurando-se num potente instrumento para subsidiar as ações de educação alimentar e nutricional junto à população.
Dez trabalhos foram premiados. A listagem está no site do Conselho Federal de Nutricionistas.
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